HC 1042167 - DECISAO

HC 1042167 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (prisão em flagrante, confissão, fuga, apreensão de 44,68g de crack em 34 porções e antecedentes), e as instâncias entenderam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; assim, a impetração não foi conhecida/concedida e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUIGI PIRES DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido de revogação da prisão não acolhido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

LUIGI PIRES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus: a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (prisão em flagrante, confissão, fuga, apreensão de 44,68g de crack em 34 porções e antecedentes), e as instâncias entenderam que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a reiteração delitiva; assim, a impetração não foi conhecida/concedida e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido de revogação da prisão não acolhido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.