RHC 225391 - DECISAO

RHC 225391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam autoria e materialidade (inclusive por provas indiretas), na gravidade dos crimes e no modus operandi apontado, e porque a condição de foragido do paciente impede o acolhimento da tese de ausência de contemporaneidade; ademais, a alegação de nulidade da pronúncia por provas não judicializadas não foi debatida pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer da matéria sem supressão de instância, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão Denegatória
Outcome
Recurso ordinário desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Foragido, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão, Organização Criminosa, Ocultação De Cadáver, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Foragido Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão +3 more

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Parties

MARCIO RANIELLY MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 Nulidade da pronúncia por provas não judicializadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que indicam autoria e materialidade (inclusive por provas indiretas), na gravidade dos crimes e no modus operandi apontado, e porque a condição de foragido do paciente impede o acolhimento da tese de ausência de contemporaneidade; ademais, a alegação de nulidade da pronúncia por provas não judicializadas não foi debatida pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecer da matéria sem supressão de instância, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Negar provimento ao recurso ordinário.