HC 1042308 - DECISAO

HC 1042308 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em análise sumária, o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a condição do paciente como olheiro identificado em flagrante com rádio comunicador, sua confissão acerca da função e pagamento recebido, a alegada filiação a organização criminosa, passagens policiais anteriores e atual cumprimento de pena por crime de drogas, além de múltiplos endereços e citação por edital, circunstâncias que comprovam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Citação Por Edital
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise sumária, o acórdão demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria, a condição do paciente como olheiro identificado em flagrante com rádio comunicador, sua confissão acerca da função e pagamento recebido, a alegada filiação a organização criminosa, passagens policiais anteriores e atual cumprimento de pena por crime de drogas, além de múltiplos endereços e citação por edital, circunstâncias que comprovam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública (art. 312 do CPP).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.