HC 1012998 - DECISAO

HC 1012998 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a impetração substitutiva.

Parties
Paciente: THALES BRUNO MARTINS SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THALES BRUNO MARTINS SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a impetração substitutiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.