RHC 221161 - DECISAO

RHC 221161 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos (apreensão de quase 6,5 kg de cocaína, indícios de tráfico interestadual e possível vínculo associativo), configurando risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, sendo matérias probatórias e de mérito inadequadas para reexame em habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR ENRIQUE BERNAL MIRANDA; Paciente: AGUILAR ALVARADO PERCY ADOLFO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Colegiada No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Exame De Provas No Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Ordem Pública Exame De Provas No Habeas Corpus

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Parties

VICTOR ENRIQUE BERNAL MIRANDA

Paciente

AGUILAR ALVARADO PERCY ADOLFO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Colegiada No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 risco à ordem pública e à instrução do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos (apreensão de quase 6,5 kg de cocaína, indícios de tráfico interestadual e possível vínculo associativo), configurando risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, sendo matérias probatórias e de mérito inadequadas para reexame em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.