RHC 225270 - DECISAO

RHC 225270 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (depoimentos testemunhais, circunstâncias do evento, modus operandi violento, relato de exibição de arma de fogo e indícios de organização criminosa), demonstrando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a regular tramitação da ação penal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ALEXSSANDRO MARTINS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Organização Criminosa Recurso Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEXSSANDRO MARTINS PEREIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 necessidade de preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (depoimentos testemunhais, circunstâncias do evento, modus operandi violento, relato de exibição de arma de fogo e indícios de organização criminosa), demonstrando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a regular tramitação da ação penal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.