HC 1018758 - DECISAO

HC 1018758 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, subsidiariamente, não se verificar ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos e atuais (materialidade comprovada, indícios robustos de autoria, modus operandi planejado, recuperação dos animais na propriedade do paciente, reincidência específica e risco concreto de reiteração), suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar e a impossibilidade de substituição por medidas diversas.

Parties
Impetrante: MARCELLA CHRISTIANNE DE FÁTIMA GAIOTTO MUNHOZ DA SILVA; Paciente: MÁRCIO DE OLIVEIRA; Vítima: LUIZ LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reincidência Específica, Fundamentação Contemporânea, Princípio Da Insignificância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reincidência Específica Fundamentação Contemporânea Princípio Da Insignificância

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Parties

MARCELLA CHRISTIANNE DE FÁTIMA GAIOTTO MUNHOZ DA SILVA

Impetrante

MÁRCIO DE OLIVEIRA

Paciente

LUIZ LIMA DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Compatibilidade de medidas cautelares diversas com risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, subsidiariamente, não se verificar ilegalidade manifesta: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos e atuais (materialidade comprovada, indícios robustos de autoria, modus operandi planejado, recuperação dos animais na propriedade do paciente, reincidência específica e risco concreto de reiteração), suficientes para justificar a necessidade da custódia cautelar e a impossibilidade de substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se