RHC 225297 - DECISAO

RHC 225297 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e configuração concreta do periculum libertatis, demonstrados pela apreensão de 1kg de cocaína, quantidade de maconha, arma de fogo e munições, instrumentos típicos de tráfico, antecedentes e processos em curso, e indícios de liderança de organização criminosa, a manutenção da prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JOSÉ ALDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Habeas Corpus Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOSÉ ALDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 utilização da prisão preventiva como antecipação de pena
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria (fumus commissi delicti) e configuração concreta do periculum libertatis, demonstrados pela apreensão de 1kg de cocaína, quantidade de maconha, arma de fogo e munições, instrumentos típicos de tráfico, antecedentes e processos em curso, e indícios de liderança de organização criminosa, a manutenção da prisão preventiva mostra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.