HC 1042490 - DECISAO

HC 1042490 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias demonstraram a gravidade concreta dos fatos, a vulnerabilidade da vítima, indícios suficientes de autoria e a existência de maus antecedentes e reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINS; Vítima: MARCOS LEONEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS ROBERTO DE MOURA MARTINS

Paciente

MARCOS LEONEL DOS SANTOS

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de juízo prospectivo sobre regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias demonstraram a gravidade concreta dos fatos, a vulnerabilidade da vítima, indícios suficientes de autoria e a existência de maus antecedentes e reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se