HC 1028866 - ACORDAO

HC 1028866 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus por supressão de instância quanto às alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem; quanto ao argumento de excesso de prazo, a instrução estava encerrada, o processo encontrava-se concluso para sentença e vinha sendo regularmente impulsionado em ação penal complexa com 22 réus, razão pela qual, nos termos da Súmula 52/STJ, não se reconheceu constrangimento ilegal, impondo-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Denegatória; Agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Ação Penal Complexa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Súmula 52/stj
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Parties

GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Denegatória; Agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos contemporâneos da prisão preventiva
  2. 2 supressão de instância e impossibilidade de apreciação direta pelo STJ
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por supressão de instância quanto às alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem; quanto ao argumento de excesso de prazo, a instrução estava encerrada, o processo encontrava-se concluso para sentença e vinha sendo regularmente impulsionado em ação penal complexa com 22 réus, razão pela qual, nos termos da Súmula 52/STJ, não se reconheceu constrangimento ilegal, impondo-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Recomenda-se de ofício celeridade ao Juízo processante na prolação de sentença.