HC 1035174 - DECISAO

HC 1035174 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o habeas corpus não merece conhecimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração delitiva e na reincidência do paciente (em cumprimento de pena), bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o prazo de custódia foi considerado justificável diante da complexidade do caso, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: EDSON DA SILVA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente mandamus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
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Parties

EDSON DA SILVA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o habeas corpus não merece conhecimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o decreto de prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime, no risco de reiteração delitiva e na reincidência do paciente (em cumprimento de pena), bem como na insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o prazo de custódia foi considerado justificável diante da complexidade do caso, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Não conheço do presente mandamus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se