RHC 222141 - DECISAO

RHC 222141 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva da paciente em 24 de setembro de 2025 e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, inexistindo pronunciamento de mérito sobre as alegações iniciais.

Parties
Paciente: IZABELLA FERREIRA DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto Pela Revogação Da Prisão Preventiva Em 24 De Setembro De 2025)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

IZABELLA FERREIRA DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto Pela Revogação Da Prisão Preventiva Em 24 De Setembro De 2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (arts. 312 e 313 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva da paciente em 24 de setembro de 2025 e da expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, inexistindo pronunciamento de mérito sobre as alegações iniciais.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.