HC 1042276 - DECISAO

HC 1042276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Lucas Silva Wagner de Souza foi justificada pela garantia da ordem pública diante de elementos concretos (furto de fiação com prejuízo à coletividade, organização dos agentes, processos em curso e indícios de reiteração delitiva), evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar nova prática delitiva; assim, a ordem foi denegada para Lucas e o writ ficou prejudicado para o outro paciente cuja prisão foi convertida em domiciliar.

Parties
Paciente: LUCAS SILVA WAGNER DE SOUZA; Paciente: LUCIANO BANDEIRA DENICOL; Paciente: L. B. D.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Para Um Paciente E Writ Julgado Prejudicado Para Outro
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em relação a L. B. D.; ordem denegada em relação a Lucas Silva Wagner de Souza.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS SILVA WAGNER DE SOUZA

Paciente

LUCIANO BANDEIRA DENICOL

Paciente

L. B. D.

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Para Um Paciente E Writ Julgado Prejudicado Para Outro

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Lucas Silva Wagner de Souza foi justificada pela garantia da ordem pública diante de elementos concretos (furto de fiação com prejuízo à coletividade, organização dos agentes, processos em curso e indícios de reiteração delitiva), evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar nova prática delitiva; assim, a ordem foi denegada para Lucas e o writ ficou prejudicado para o outro paciente cuja prisão foi convertida em domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em relação a L. B. D.; ordem denegada em relação a Lucas Silva Wagner de Souza.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado em relação a L. B. D.
  • Ordem denegada em relação a Lucas Silva Wagner de Souza