HC 1037980 - DECISAO

HC 1037980 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, ante decisão fundamentada que amparou a prisão preventiva em elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi, liderança de organização criminosa, interceptações e risco de reiteração) que justificam a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ROGERIO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Organização Criminosa Presunção De Inocência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ROGERIO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, ante decisão fundamentada que amparou a prisão preventiva em elementos concretos (gravidade dos fatos, modus operandi, liderança de organização criminosa, interceptações e risco de reiteração) que justificam a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se