HC 1042624 - DECISAO

HC 1042624 - DECISAO

Denega-se a ordem porque estão demonstradas a materialidade e os indícios de autoria, e, sobretudo, o periculum libertatis decorrente da contumácia delitiva do paciente (extenso histórico criminal, condenações por crimes graves, registros de fugas), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CARLO GIORDANNI MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Internação Compulsória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Internação Compulsória

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Parties

CARLO GIORDANNI MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 periculum libertatis fundamentado na reiteração delitiva e histórico criminal
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque estão demonstradas a materialidade e os indícios de autoria, e, sobretudo, o periculum libertatis decorrente da contumácia delitiva do paciente (extenso histórico criminal, condenações por crimes graves, registros de fugas), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se