HC 1037228 - DECISAO

HC 1037228 - DECISAO

Não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, quantidades de droga apreendidas, antecedentes e comportamento do réu durante a abordagem) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: KELLVI ROBERT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Judicial Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KELLVI ROBERT DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se identificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, quantidades de droga apreendidas, antecedentes e comportamento do réu durante a abordagem) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus