RHC 224918 - DECISAO
- Parties
- Recorrente: ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada (nego Provimento)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada (nego Provimento)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 ausência de contemporaneidade
Full Case Text
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