HC 1042884 - DECISAO

HC 1042884 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que demanda reexame fático-probatório e por estar demonstrado, segundo as instâncias ordinárias, lastro probatório concreto (apreensões, indícios, denúncias, antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; ademais, restou fundamentado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO AGUIAR DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Manutenção De Casa De Prostituição, Rufianismo, Medidas Cautelares, Prova De Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Manutenção De Casa De Prostituição Rufianismo Medidas Cautelares Prova De Materialidade E Autoria

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Parties

TIAGO AGUIAR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 282 §6º e 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de matéria que demanda reexame fático-probatório e por estar demonstrado, segundo as instâncias ordinárias, lastro probatório concreto (apreensões, indícios, denúncias, antecedentes e cumprimento de pena em regime aberto) que justificam a necessidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; ademais, restou fundamentado que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.