HC 1042409 - DECISAO

HC 1042409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312/313 CPP): indícios de autoria e prova da prática de crimes dolosos com pena superior a 4 anos, grave comprometimento à ordem pública decorrente do auxílio logístico a fugitivos de alta periculosidade, uso de armamento e ligação, em tese, com organização criminosa, além de justificativa razoável para o tempo decorrido (complexidade do feito e conflito negativo de competência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS; Paciente: ITALO SANTOS SENA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Favorecimento Pessoal, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Crime Organizado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Favorecimento Pessoal Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS

Paciente

ITALO SANTOS SENA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312/313 CPP): indícios de autoria e prova da prática de crimes dolosos com pena superior a 4 anos, grave comprometimento à ordem pública decorrente do auxílio logístico a fugitivos de alta periculosidade, uso de armamento e ligação, em tese, com organização criminosa, além de justificativa razoável para o tempo decorrido (complexidade do feito e conflito negativo de competência), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva
  • Ordem denegada