HC 1042716 - DECISAO

HC 1042716 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou haver fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em evidências da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes), na presença de condenações definitivas e reincidência que indicam risco concreto de reiteração delitiva e periculm libertatis, e na insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com art. 312 e art. 319 do CPP e com a jurisprudência da Corte.

Parties
Paciente: VALERIA CRISTINA SANTOS FERNANDES; Paciente: JULIANA SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

VALERIA CRISTINA SANTOS FERNANDES

Paciente

JULIANA SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva como justificativa para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou haver fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em evidências da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes), na presença de condenações definitivas e reincidência que indicam risco concreto de reiteração delitiva e periculm libertatis, e na insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, em conformidade com art. 312 e art. 319 do CPP e com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.