RHC 223675 - DECISAO

RHC 223675 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta apresentada pelo juízo de primeiro grau, baseada em elementos extraídos da investigação que indicam gravidade concreta e participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas; a irregularidade na audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade quando há conversão em prisão preventiva devidamente fundamentada; as condições pessoais do recorrente e o prazo de prisão preventiva aproximado não superam a necessidade da medida diante da complexidade do caso; as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: ALEX SANDER BELLONI DUARTE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo Processual, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Excesso De Prazo Processual Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

ALEX SANDER BELLONI DUARTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 nulidade pela realização tardia da audiência de custódia
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta apresentada pelo juízo de primeiro grau, baseada em elementos extraídos da investigação que indicam gravidade concreta e participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas; a irregularidade na audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade quando há conversão em prisão preventiva devidamente fundamentada; as condições pessoais do recorrente e o prazo de prisão preventiva aproximado não superam a necessidade da medida diante da complexidade do caso; as medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.