HC 1032097 - DECISAO
Não se reconhece flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública, perigo de reiteração e comprometimento da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se conhece o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO MARTINS DE ARAÚJO; Paciente: LUAN DIAS FIUZA; Paciente: KLAYTON KELVEN PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: EMAN UEL RODRIGUES MARQUES; Paciente: ERICK NASCIMENTO DE FARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Case Brief
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Parties
GUSTAVO MARTINS DE ARAÚJO
Paciente
LUAN DIAS FIUZA
Paciente
KLAYTON KELVEN PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
EMAN UEL RODRIGUES MARQUES
Paciente
ERICK NASCIMENTO DE FARIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 verificação dos requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
- 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
Não se reconhece flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública, perigo de reiteração e comprometimento da instrução criminal, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se conhece o habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço o habeas corpus.
Orders
- Não conheço o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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