HC 1030839 - DECISAO

HC 1030839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (imagens, depoimentos, laudos e demais documentos), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade dos agentes, antecedentes extensos e risco de fuga, de modo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 seriam insuficientes.

Parties
Paciente: JULIA GRASIELA DE BARROS RAMOS; Investigado: FRANCISCO ALEF DAMASIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculum Libertatis Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

JULIA GRASIELA DE BARROS RAMOS

Paciente

FRANCISCO ALEF DAMASIO DOS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (imagens, depoimentos, laudos e demais documentos), a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade dos agentes, antecedentes extensos e risco de fuga, de modo que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 seriam insuficientes.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.