RHC 219369 - DECISAO

RHC 219369 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime de lesão corporal no âmbito doméstico, com uso de barra de ferro e risco à integridade da vítima, objetivos de preservação da ordem pública e da instrução criminal; tendo o réu permanecido preso durante o processo e havendo condenação em primeiro grau ao regime fechado, não se justificam a revogação da custódia ou a substituição por medidas alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: MAURICIO PRATA DA CRUZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MAURICIO PRATA DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão após condenação em primeiro grau

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime de lesão corporal no âmbito doméstico, com uso de barra de ferro e risco à integridade da vítima, objetivos de preservação da ordem pública e da instrução criminal; tendo o réu permanecido preso durante o processo e havendo condenação em primeiro grau ao regime fechado, não se justificam a revogação da custódia ou a substituição por medidas alternativas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.