RHC 224520 - DECISAO

RHC 224520 - DECISAO

Considerando a prova da materialidade e indícios de autoria do delito de organização criminosa e de embaraço à investigação (destruição do celular), bem como a gravidade concreta da conduta, os maus antecedentes do acusado e o risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário e mantida a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ANDERSON ALAOR BARBOSA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

Case Brief

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Parties

ANDERSON ALAOR BARBOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Considerando a prova da materialidade e indícios de autoria do delito de organização criminosa e de embaraço à investigação (destruição do celular), bem como a gravidade concreta da conduta, os maus antecedentes do acusado e o risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a instrução criminal, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se