RHC 222357 - DECISAO

RHC 222357 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e, em juízo de cognição sumária, entendeu-se que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, auto de apreensão, exames periciais e depoimento policial), além de fatos que demonstram periculum libertatis (apreensão de arma e munições, tentativa de fuga, presença de menores e de indivíduo com tornozeleira eletrônica, ação penal anterior). Assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e verificando-se a inadequação das medidas do art. 319 do CPP ao caso, não houve ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO PEREIRA TEIXEIRA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada (recurso em habeas corpus conhecido e não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Desclassificação Para Porte Para Uso Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Desclassificação Para Porte Para Uso Pessoal

Case Brief

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Parties

GUSTAVO PEREIRA TEIXEIRA SALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e, em juízo de cognição sumária, entendeu-se que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, auto de apreensão, exames periciais e depoimento policial), além de fatos que demonstram periculum libertatis (apreensão de arma e munições, tentativa de fuga, presença de menores e de indivíduo com tornozeleira eletrônica, ação penal anterior). Assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e verificando-se a inadequação das medidas do art. 319 do CPP ao caso, não houve ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso em habeas corpus conhecido e não provido)

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
  • Publique-se.