RHC 221108 - DECISAO

RHC 221108 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a Corte não poderia, neste grau, examinar a alegada nulidade da revista e da cadeia de custódia que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela prova da materialidade (apreensão de 570 g de tetrahidrocanabinol) e indícios suficientes de autoria, combinado com reincidência específica que demonstra risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão (arts. 312 e 313 do CPP).

Parties
Recorrente: ALEXANDRE PAIVA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Revista Pessoal E Veicular, Cadeia De Custódia, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Revista Pessoal E Veicular Cadeia De Custódia Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE PAIVA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por revista pessoal e veicular sem fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e alegada violação de embalagem lacrada
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a Corte não poderia, neste grau, examinar a alegada nulidade da revista e da cadeia de custódia que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância); ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela prova da materialidade (apreensão de 570 g de tetrahidrocanabinol) e indícios suficientes de autoria, combinado com reincidência específica que demonstra risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão (arts. 312 e 313 do CPP).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.