RHC 225156 - DECISAO

RHC 225156 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório de origem revelou elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP — atuação em ponto conhecido de tráfico, descarte de objetos, apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (incluindo 153 porções de cocaína), indícios de organização para gerenciar pontos de venda, oferta de vantagem indevida a policiais e maus antecedentes — circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: FLÁVIO DE OLIVEIRA ROSA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Sustentação Oral, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Sustentação Oral Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

FLÁVIO DE OLIVEIRA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade de droga para caracterizar dedicação ao tráfico
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o conjunto probatório de origem revelou elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP — atuação em ponto conhecido de tráfico, descarte de objetos, apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes (incluindo 153 porções de cocaína), indícios de organização para gerenciar pontos de venda, oferta de vantagem indevida a policiais e maus antecedentes — circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Indeferida a revogação da prisão preventiva de FLÁVIO DE OLIVEIRA ROSA
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus