HC 1042055 - DECISAO

HC 1042055 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não restou demonstrada ilegalidade na prova por alegada invasão domiciliar e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente é reincidente com condenações anteriores e estava na posse de múltiplos cartões bancários de terceiros e várias máquinas de cartão, indicando prática habitual e organizada de crimes patrimoniais, o que evidencia periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL THEODORO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (11ª Câmara de Direito Criminal); Vítima: PAULO HENRIQUE ANGELO BUSTAMANTE; Co Denunciada: VALDIRENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Prova, Extorsão Majorada, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Prova Extorsão Majorada Flagrante +1 more

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Parties

DANIEL THEODORO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (11ª Câmara de Direito Criminal)

Autoridade Coatora

PAULO HENRIQUE ANGELO BUSTAMANTE

Vítima

VALDIRENE

Co Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por alegada invasão domiciliar
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não restou demonstrada ilegalidade na prova por alegada invasão domiciliar e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos autos: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o paciente é reincidente com condenações anteriores e estava na posse de múltiplos cartões bancários de terceiros e várias máquinas de cartão, indicando prática habitual e organizada de crimes patrimoniais, o que evidencia periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.