HC 1042885 - DECISAO

HC 1042885 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por existirem elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (disparo em via pública, apreensão de munições e arma), além de histórico criminal e prática do delito enquanto cumpria pena em regime aberto, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, suficientes para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOVENILSON ROSA DA COSTA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte/posse Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOVENILSON ROSA DA COSTA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por existirem elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (disparo em via pública, apreensão de munições e arma), além de histórico criminal e prática do delito enquanto cumpria pena em regime aberto, demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, suficientes para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.