HC 1042671 - DECISAO

HC 1042671 - DECISAO

Parties
Paciente: HENRIQUE LAGE FERREIRA; Ato Coator (decisão Monocrática): Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Habeas Corpus Na Instância De Origem; Impetração No STJ Com Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Anulação De Júri, Prova Oral (mídias)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Indefirimento De Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691/stf Anulação De Júri Prova Oral (mídias)

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Parties

HENRIQUE LAGE FERREIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Ato Coator (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Habeas Corpus Na Instância De Origem; Impetração No STJ Com Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes da intervenção do STJ
  3. 3 ausência de excepcionalidade para superar a Súmula 691/STF