RHC 222074 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base em elementos dos autos (violência doméstica, uso de arma de fogo, ameaças às vítimas, histórico de agressões e uso de drogas), demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas.

Parties
Impetrante/recorrente: LEANDRO GUSMAO DAMACENO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/06 (lei Maria Da Penha), Posse Ilegal De Arma De Fogo, Ameaça, Reexame Probatório Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei N. 11.340/06 (lei Maria Da Penha) Posse Ilegal De Arma De Fogo Ameaça +1 more

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Parties

LEANDRO GUSMAO DAMACENO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Mérito Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base em elementos dos autos (violência doméstica, uso de arma de fogo, ameaças às vítimas, histórico de agressões e uso de drogas), demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.