HC 1041118 - DECISAO

HC 1041118 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via processual e, subsidiariamente, verificar que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública, na reincidência específica do acusado e na contemporaneidade dos motivos que justificam a segregação cautelar, tudo em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: MICHAEL ZARATINI CHAVES; Corré: MAIARA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (não conhecimento da impetração).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Contemporaneidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Contemporaneidade Presunção De Inocência

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Parties

MICHAEL ZARATINI CHAVES

Paciente

MAIARA DA SILVA

Corré

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante para concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via processual e, subsidiariamente, verificar que não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública, na reincidência específica do acusado e na contemporaneidade dos motivos que justificam a segregação cautelar, tudo em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (não conhecimento da impetração).

Orders

  • Portanto, não se conhece da impetração.
  • Publique-se.