HC 1042085 - DECISAO

HC 1042085 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos legais da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (confissão, imagens e declaração de vítima), grave concretude das condutas imputadas (incluindo tentativa de subtrair armas de fogo e furto de motocicleta), circunstância de o paciente encontrar-se em liberdade provisória em processo por tráfico e responder a outro processo por furto, além de ausência de residência fixa/ocupação lícita, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELO SANTANA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva +1 more

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Parties

MARCELO SANTANA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Existência de fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF/1988
  3. 3 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu presentes os requisitos legais da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (confissão, imagens e declaração de vítima), grave concretude das condutas imputadas (incluindo tentativa de subtrair armas de fogo e furto de motocicleta), circunstância de o paciente encontrar-se em liberdade provisória em processo por tráfico e responder a outro processo por furto, além de ausência de residência fixa/ocupação lícita, circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.