HC 1042514 - DECISAO

HC 1042514 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva, possibilidade de obstrução da instrução, gravidade concreta dos delitos (organização criminosa e estelionatos eletrônicos com prejuízo superior a um milhão de reais) e a condição de foragido do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: EVANDRO SANTOS DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Medidas Cautelares, Isonomia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Medidas Cautelares +1 more

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Parties

EVANDRO SANTOS DE QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação individualizada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva, possibilidade de obstrução da instrução, gravidade concreta dos delitos (organização criminosa e estelionatos eletrônicos com prejuízo superior a um milhão de reais) e a condição de foragido do paciente, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, não há ilegalidade que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.