RHC 225439 - DECISAO

RHC 225439 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada gravidade concreta do delito e modus operandi do paciente como integrante e contador de organização criminosa, existindo risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas reputadas ineficazes, inexistindo ilegalidade na fundamentação do decreto prisional.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CAPITANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CAPITANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrada gravidade concreta do delito e modus operandi do paciente como integrante e contador de organização criminosa, existindo risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas reputadas ineficazes, inexistindo ilegalidade na fundamentação do decreto prisional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.