HC 1042375 - DECISAO

HC 1042375 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, uma vez que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas; confissão; depoimento de coautor; celular com sinalização de furto/roubo; existência de inquérito por homicídio), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE RUAS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Coautuado: WESLEY DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO HENRIQUE RUAS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

WESLEY DOS SANTOS

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício, uma vez que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas; confissão; depoimento de coautor; celular com sinalização de furto/roubo; existência de inquérito por homicídio), demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.