RHC 224122 - DECISAO

RHC 224122 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a cognição sumária revelou indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, condenação pelo Tribunal do Júri a 20 anos, episódios de prisão posteriores aos fatos e condenação anterior, caracterizando risco concreto de reiteração e justificando a garantia da ordem pública; ademais, o Tema 1.068/STF autoriza execução imediata de condenação do júri, e não foi demonstrada a imprescindibilidade da prisão domiciliar para cuidados paternos, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: ALESSANDRO IZIDORO; Oponente / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Execução Provisória Da Pena, Tribunal Do Júri, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Execução Provisória Da Pena Tribunal Do Júri Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO IZIDORO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Oponente / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicabilidade da execução imediata da condenação imposta pelo Tribunal do Júri (Tema 1.068/STF)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: a cognição sumária revelou indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, condenação pelo Tribunal do Júri a 20 anos, episódios de prisão posteriores aos fatos e condenação anterior, caracterizando risco concreto de reiteração e justificando a garantia da ordem pública; ademais, o Tema 1.068/STF autoriza execução imediata de condenação do júri, e não foi demonstrada a imprescindibilidade da prisão domiciliar para cuidados paternos, razão pela qual o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.