HC 980067 - DECISAO

HC 980067 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício: há elementos concretos e fundamentados que justificam a prisão preventiva (interceptações, indícios de vinculação à facção, anotações contábeis, antecedentes e condenações do paciente, inclusive prática de novo delito enquanto cumpria pena, evidenciando risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, a contemporaneidade diz respeito aos motivos da decretação.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE LOPES LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE LOPES LUIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem de ofício: há elementos concretos e fundamentados que justificam a prisão preventiva (interceptações, indícios de vinculação à facção, anotações contábeis, antecedentes e condenações do paciente, inclusive prática de novo delito enquanto cumpria pena, evidenciando risco de reiteração), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, a contemporaneidade diz respeito aos motivos da decretação.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.