RHC 223244 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a autoridade de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (materialidade e indícios de autoria) e razões atuais de periculum libertatis/garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (abuso de confiança, emprego de arma branca, ameaça e tentativa de amarração, presença de filhos), além de inexistir excesso de prazo injustificado, instrução com prosseguimento e audiência designada, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem não foi concedida.

Parties
Recorrente: RIQUELME CAMPOS DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Presunção De Inocência

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Parties

RIQUELME CAMPOS DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a autoridade de primeiro grau apresentou fundamentação concreta (materialidade e indícios de autoria) e razões atuais de periculum libertatis/garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado (abuso de confiança, emprego de arma branca, ameaça e tentativa de amarração, presença de filhos), além de inexistir excesso de prazo injustificado, instrução com prosseguimento e audiência designada, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se caracteriza constrangimento ilegal e a ordem não foi concedida.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.