HC 1042641 - DECISAO

HC 1042641 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada em lugar de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; além disso, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada em elementos como confissões, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como contemporaneidade) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ADONIAS DA SILVA ABRÃO; Coacusado: GABRIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Periculosidade E Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Dos Fundamentos +2 more

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Parties

ADONIAS DA SILVA ABRÃO

Paciente

GABRIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO

Coacusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso de antecedentes criminais como prova de periculosidade
  3. 3 se habeas corpus é sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada em lugar de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; além disso, o decreto prisional apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada em elementos como confissões, antecedentes e risco de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como contemporaneidade) não podem ser apreciadas pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se