HC 1036501 - DECISAO

HC 1036501 - DECISAO

Parties
Paciente: GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da prisão preventiva como antecipação de pena