HC 1009124 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária diante de fundamentação concreta nos autos que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva do agravante (prática do delito menos de um ano após desinternação da Fundação Casa), bem como maus antecedentes e reincidência, justificados para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: ELIAS CAETANO DA CUNHA MANUEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
ELIAS CAETANO DA CUNHA MANUEL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
- 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária diante de fundamentação concreta nos autos que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva do agravante (prática do delito menos de um ano após desinternação da Fundação Casa), bem como maus antecedentes e reincidência, justificados para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Mantida a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
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