HC 1029061 - DECISAO

HC 1029061 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (depósitos, capturas de tela e mensagens no celular, depoimentos de partícipes) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta das condutas e da estruturação da organização criminosa (15 integrantes), o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta excesso de prazo em face da complexidade do caso; as condições pessoais alegadas não foram suficientes para autorizar medidas menos gravosas; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Parties
Paciente: AURELIO GUERRA MORAIS; Órgão Julgador Recorrente/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Associação Criminosa Lavagem De Capitais Excesso De Prazo +2 more

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Parties

AURELIO GUERRA MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador Recorrente/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP, havendo prova da materialidade e indícios de autoria (depósitos, capturas de tela e mensagens no celular, depoimentos de partícipes) e periculum libertatis em razão da gravidade concreta das condutas e da estruturação da organização criminosa (15 integrantes), o que justifica a manutenção da custódia cautelar e afasta excesso de prazo em face da complexidade do caso; as condições pessoais alegadas não foram suficientes para autorizar medidas menos gravosas; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.