RHC 223854 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e em fase avançada de processamento, o que torna o pedido inadmissível nos termos do precedente citado.
- Parties
- Recorrente: WELLKLYS LIMA ACIOLE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Habeas Corpus, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Parties
WELLKLYS LIMA ACIOLE DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Exigência de fundamentação idônea para decreto prisional
- 3 Reiteração de habeas corpus e sua inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado e em fase avançada de processamento, o que torna o pedido inadmissível nos termos do precedente citado.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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