HC 1024888 - DECISAO

HC 1024888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância originária fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na evasão do distrito da culpa e na condição de foragido do paciente por período prolongado (cerca de treze anos), o que demonstra risco à aplicação da lei penal e preserva a contemporaneidade dos motivos autorizadores da custódia cautelar; jurisprudência do STJ confirma que a fuga legitima a segregação cautelar.

Parties
Paciente: ROGERIO SEVERINO DA SILVA FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Antecipação De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Antecipação De Provas

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Parties

ROGERIO SEVERINO DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância originária fundamentou suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na evasão do distrito da culpa e na condição de foragido do paciente por período prolongado (cerca de treze anos), o que demonstra risco à aplicação da lei penal e preserva a contemporaneidade dos motivos autorizadores da custódia cautelar; jurisprudência do STJ confirma que a fuga legitima a segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.