HC 1016401 - DECISAO

HC 1016401 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do processo (alta quantidade de entorpecente apreendida, vários réus e necessidade de juntada de documentos de outro Estado) e da existência de diligências pendentes essenciais à conclusão da instrução, não se verifica, ao menos por ora, excesso injustificado de prazo que justifique a imediata concessão da liberdade; determina-se, contudo, que o juízo de primeiro grau priorize a juntada das folhas de antecedentes, renovando a requisição e intimando pessoalmente, fixando prazo de 5 dias para atendimento.

Parties
Paciente: EDUARDO GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante da complexidade do processo (alta quantidade de entorpecente apreendida, vários réus e necessidade de juntada de documentos de outro Estado) e da existência de diligências pendentes essenciais à conclusão da instrução, não se verifica, ao menos por ora, excesso injustificado de prazo que justifique a imediata concessão da liberdade; determina-se, contudo, que o juízo de primeiro grau priorize a juntada das folhas de antecedentes, renovando a requisição e intimando pessoalmente, fixando prazo de 5 dias para atendimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeira instância que dê máxima prioridade às providências necessárias à juntada das folhas de antecedentes pendentes, renove, se o caso, a requisição com intimação pessoal do destinatário competente, fixe o prazo de 5 dias para atendimento e anexe na requisição a presente decisão.