HC 1021263 - DECISAO

HC 1021263 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, associada à utilização de instrumentos típicos do narcotráfico e à tentativa de destruição de provas, comprovam a gravidade concreta e a subsistência de risco (contemporaneidade), justificando a custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DAVI AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Individualização Da Conduta, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Execução De Medidas Cautelares Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Individualização Da Conduta Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DAVI AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES

Paciente

Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes, associada à utilização de instrumentos típicos do narcotráfico e à tentativa de destruição de provas, comprovam a gravidade concreta e a subsistência de risco (contemporaneidade), justificando a custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.