RHC 220744 - DECISAO

RHC 220744 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta da conduta, do papel do paciente em organização criminosa, do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência demonstrada de medidas cautelares alternativas, além da ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho e da inexistência de comprovação de extrema debilidade ou impossibilidade de tratamento na unidade prisional; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE SOUSA; Órgão Recorrido (acórdão): Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Saúde Do Preso

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Parties

FRANCISCO JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido (acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta da conduta, do papel do paciente em organização criminosa, do risco concreto de reiteração delitiva e da insuficiência demonstrada de medidas cautelares alternativas, além da ausência de prova da imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho e da inexistência de comprovação de extrema debilidade ou impossibilidade de tratamento na unidade prisional; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.