HC 1036434 - DECISAO

HC 1036434 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não há nos autos elementos que caracterizem desídia do Judiciário ou constrangimento ilegal: parte do atraso decorreu de diligência requerida pela própria defesa (juntada do relatório integral do GPS), a instrução tramita regularmente e a aferição de excesso de prazo deve observar razoabilidade e particularidades do caso, não se prestando a um critério puramente aritmético.

Parties
Paciente: LUCAS DE PAULA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Dignidade Da Pessoa Humana
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Dignidade Da Pessoa Humana

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Parties

LUCAS DE PAULA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 diligência requerida pela defesa como causa de atraso

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não há nos autos elementos que caracterizem desídia do Judiciário ou constrangimento ilegal: parte do atraso decorreu de diligência requerida pela própria defesa (juntada do relatório integral do GPS), a instrução tramita regularmente e a aferição de excesso de prazo deve observar razoabilidade e particularidades do caso, não se prestando a um critério puramente aritmético.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.